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Anatel x LABRE (impedimento de convênio) |
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Seg, 03 de Novembro de 2014 20:22 |
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 A ANATEL está impedida, por lei, de executar convênio ou parceria com a LABRE. A decisão foi tomada pelo alto escalão da ANATEL ao seguir parecer da Procuradoria Federal Especializada, órgão da Advocacia Geral da União(AGU). Segue, abaixo, o parecer enviado à ANATEL. O parecer da Procuradoria Federal Especializada orienta-nos a efetuar um procedimento licitatório tendo por base a Lei 8.666/1993.
O tema foi abordado sob a ótica do art. 40 da Lei 13.019/2014:
Art. 40. É vedada a celebração de parcerias previstas nesta Lei que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente:
I - delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado;
II - prestação de serviços ou de atividades cujo destinatário seja o aparelho administrativo do Estado.
Parágrafo único. É vedado também ser objeto de parceria:
I - a contratação de serviços de consultoria, com ou sem produto determinado;
II - o apoio administrativo, com ou sem disponibilização de pessoal, fornecimento de materiais consumíveis ou outros bens. |
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Última atualização em Ter, 02 de Dezembro de 2014 12:56 |
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Histórias que o Rádio não contou |
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Qua, 21 de Maio de 2014 22:31 |
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Será lançado em breve pela PAULUS
Ficha Técnica
Título: Histórias que o Rádio não contatou – do galena ao digital, desvendando a radiodifusão no Brasil e no mundo
Autor: Reynaldo C. Tavares
Área de interesse: Comunicação
Ao folhear as primeiras páginas da obra, o leitor logo se identificará, uma vez que no prefácio assinado pelo jornalista e radialista Salomão Ésper, um dos ícones da Radiodifusão Brasileira, são abordados trechos de sua vitoriosa carreira, citando nomes e chamando a atenção para a importância que o veículo Rádio tem na área das comunicações.
Sem a pretensão de contar a história do Rádio brasileiro, porém, após vários anos de pesquisas, estudos, palestras, entrevistas, Reynaldo C. Tavares, compilou dados que interessam diretamente aos antigos e atuais profissionais do Rádio, estudantes, professores, alunos e público em geral, uma vez que não há por parte do autor, a intenção em produzir um “Best Seller”.
A obra de Tavares é de consulta e saudades, já que o livro foi concebido desde o invento, a criação e sua implantação no Brasil e no mundo, desmistificando uma polêmica que, até há pouco tempo, creditava esse invento ao físico Italiano Guglelmo Marconi, quando, na verdade, essa glória comprovadamente pertence a um padre brasileiro, Roberto Landell de Moura, gaúcho, nascido em Porto Alegre, no dia 21 de janeiro de 1861.
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Última atualização em Qua, 21 de Maio de 2014 22:40 |
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O radioamador do futuro, um sonho que pode virar realidade |
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Qua, 04 de Dezembro de 2013 11:11 |
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 set 2.013
Autor do artigo: Mário Keiteris-PY2 M X K-Radioamador Veterano e Escritor -
É muito difícil alguém escrever ou prever sobre acontecimentos futuros, porque falta o principal: As novas descobertas que trarão, no seu bojo, a força da mudança. Mesmo assim, com a devida vênia, arriscarei alguns palpites em função da projeção do que hoje é o estado a arte do nosso campo teleinformatico, lembrando que o Radioamadorismo, naturalmente, é parte de um contexto evolutivo maior. A sociedade moderna continua muito serena e ainda não percebeu o furacão de mudanças que a teleinformática imporá ao comportamento humano. Empurrado pela avassaladora presença da teleinformática, o que restar do nosso hoje praticado radioamadorismo surgirá porem em nova forma.
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Última atualização em Sáb, 14 de Dezembro de 2013 20:20 |
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INTERFERÊNCIAS VINDAS DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO |
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Seg, 15 de Setembro de 2014 21:10 |
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 ABNT E INMETRO APROVAM NORMAS DE CONTENÇÃO DAS RÁDIO INTERFERÊNCIAS VINDAS DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no dia 21 de agosto de 2014 a norma ABNT NBR IEC/CISPR 15, sobre "Limites e métodos de medição das radioperturbações características dos equipamentos elétricos de iluminação e similares". Trata-se do reconhecimento e nacionalização da consagrada norma internacional CISPR 15, redigida com o intuito de determinar limites de emissividade de lâmpadas, inclusive com a tecnologia LED.
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Informes sobre alterações Estatutárias da LABRE CENTRAL |
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Qui, 26 de Dezembro de 2013 11:12 |
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Para: 'Paulo Roberto dos Santos Caldas
Antonio Severino da Silveira - PT2 ZN
RES: ENC: 78º Reunião de Brasília - Resumo?
Paulo Roberto,
1 – Todos os sócios serão da LABRE FEDERAL, não existe mais sócio de LABREs Estaduais e sim radioamador jurisdicionado a LABRE que achar conveniente, ou seja um do Piauí poderá ser jurisdicionado a Labre do Ceará.
2- A LABRE FEDERAL deverá ser informada pelas Estaduais dos radioamadores de seu quadro social, adimplentes, inadimplentes e remidos, com os indicativos e endereços completos. De posse dessas informações, a LABRE FEDERAL vai fazer a cobrança, remetendo boletos aos sócios e os pagamentos que forem efetuados, ela repassará 85% para as LABRES, possivelmente nos dias 10 e 25 de cada mês, ficando com 15% de acordo com o estabelecido no Regulamento vigente. As LABRES estaduais vão ter condições, pelo programa que será implantado, de verificarem os recursos(dinheiro)que estão entrando na LABRE FEDERAL, retendo 85% do arrecadado conforme explicado acima. A princípio, serão mantidos valores das mensalidades já cobradas, atualmente, pelas estaduais.
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Última atualização em Sáb, 28 de Dezembro de 2013 13:31 |
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